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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
ATAS 2025
Ano
2025
Mês
21/08/2025 -
PROJETO DE LEI N° 012, DE 01 DE JULHO DE 2025.
Projeto de Lei n° 012/2025, que altera o art. 49-A da Lei Municipal no 080/2009, a qual dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Previdência e dos Comitês vinculados ao Regime Próprio de...
21/08/2025 -
Projeto de Lei n° 013, de 01 de julho de 2025
o Projeto de Lei n° 013, de 01 de julho de 2025, que visa alterar o §2° do art. 2° da Lei Municipal n° 296, de 08 de mango de 2022, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servido...
14/07/2025 -
Projeto de Lei N°009/2025
Projeto de Lei, que altera a Lei Municipal nº 459, de 27 de fevereiro de 2025, a qual regulamenta, no âmbito do Município de Barra de Santa Rosa, o pagamento do Incentivo do Componente de Qualidade...
10/04/2025 -
Projeto de Lei N°005/2025
Projeto de Lei n° 005, de 20 de março de 2025, que autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (AC...
26/03/2025 -
PROJETO DE LEI N° 001, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA – PB.
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